Skip to content
Jaccon
  • Home
  • Biografia
  • Github
  • Imasters
  • Entrevistas
  • Arquivo
  • Contato
Menu

Mais uma vez .... STF avaliará se WhatsApp pode ser suspenso judicialmente

André Jaccon
Tech Lead Mobsale Payments & E-commerce

Eu mantenho este trabalho de forma voluntária e sem fins lucrativos desde 2003. Se puder siga-me nas redes sociais

Linkedin
Github
Youtube
Facebook
Twitter
LinkedIn
Email
Print
WhatsApp

Faça parte das comunidades que eu participo no Telegram e Discor.

Participar

Na próxima quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo app poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.

Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil. A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto (SE).

No geral, o questionamento quanto à legalidade desse tipo decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR), responsáveis por protocolar as ações no STF.

A dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Isso porque, nesses dispositivos, são considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.

André Jaccon Tech Lead
© Copyleft - André Jaccon Tech lead
Search for:
Fechar Menu